Hélder Abreu
06-05-08, 19:43
Junto deixo o email enviado pela APF a todos os seus sócios:
A Posição da APF manifestada ao Exmo Senhor Presidente do CD do IEFP, em 2 de Março último, foi a seguinte:
Exmº Senhor
Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional
Av. José Malhoa, 11
1099-018 Lisboa
Assunto: consulta no http://www.netemprego.gov.pt (http://www.netemprego.gov.pt/)
Pela consulta do site referido em epígrafe, constatou esta Associação que são referidos dezenas de curricula de profissionais, que poderíamos intitular de pretensos fisioterapeutas, mas que, efectivamente, não o são.
São ainda apresentadas propostas de trabalho para lugares de fisioterapeuta, em que mencionam como habilitações literárias o 9º ano de formação, e honorários correspondentes a este nível habilitação.
Ora a fisioterapia é uma formação superior, ao nível de bacharelato ou licenciatura, ministrada em Escolas Superiores de Saúde, sendo o fisioterapeuta o profissional habilitado a exercer a actividade, por escola reconhecida para o efeito e detentor de cédula profissional, nos termos do Decreto-Lei nº 320/99, de 11 de Agosto.
A fisioterapia pressupõe um processo de prestação de cuidados, com base em paradigmas e em modelos de raciocínio clínico e de tomada de decisão, que lhe são próprios, não sendo uma simples tecnologia, nem podendo ser reduzida a um somatório de utilização de tecnologias.
Pressupõe também uma dimensão educativa inerente à sua própria prática o que implica que a profissão seja também perspectivada no campo das ciências sociais e humanas.
A fisioterapia, tendo como matriz a utilização de meios físicos e naturais, tem vindo a promover a avaliação da eficácia dos meios tradicionais de intervenção, e a desenvolver novos modelos, assentes, em grande parte, na educação e responsabilização dos utentes, por forma a levá-los a atingir uma maior autonomia funcional e uma melhor qualidade de vida
O fisioterapeuta é, assim, um profissional autónomo, que intervém directamente na produção de cuidados e na promoção da saúde, bem como na prevenção da doença, sendo um agente de contacto directo com os utentes.
Esta autonomia manifesta-se pela capacidade de, na sua área de intervenção, conduzir um processo terapêutico desde o seu início até ao fim, nomeadamente no que diz respeito à avaliação (das necessidades e dos problemas), diagnóstico (da disfunção, da incapacidade e da inadaptação), programação (da intervenção, dos objectivos e das estratégias a implementar), execução (do programa de tratamento estabelecido), aferição (da evolução e dos resultados obtidos em cada momento e que modulam a própria actividade em tempo real, e na alta) e determinação da alta da fisioterapia.
Este exercício é levado a cabo segundo as normas de boas práticas, o estado da arte, os legítimos interesses dos utentes, o respeito pela ética e pelas normas deontológicas da profissão, quer de uma forma autónoma, quer em articulação com todos os outros profissionais de saúde, que intervêm directa ou indirectamente junto de cada utente.
Sendo que, por outro lado, o exercício da fisioterapia está reservado aos detentores de uma formação oficialmente reconhecida, sendo, por isso, uma profissão regulamentada, possuindo os seus órgãos representativos.
Logo, a fisioterapia pode ser definida pelo conjunto lato e multivariado de intervenções da responsabilidade dos fisioterapeutas, em complemento da visão tradicional da definição centrada apenas nos meios técnicos utilizados;
A Fisioterapia configura uma prestação de serviços e é na garantia da qualidade dessa prestação que nos temos que focalizar.
A intervenção do fisioterapeuta é, pois, baseada num modelo de resolução de problemas, o “processo de fisioterapia”, e inclui a avaliação, o diagnóstico, o planeamento, a intervenção propriamente dita e a reavaliação dos resultados.
Assim, a fisioterapia só é passível de ser praticada como actividade, por fisioterapeuta, ou seja, por alguém habilitado com as habilitações superiores definidas legalmente.
Por outro lado, a fisioterapia, independentemente do meio em que se desenvolve, segue as mais rigorosas linhas orientadoras definidas no âmbito das organizações internacionais, respeitando os melhores manuais de práticas subjacentes.
Ora, como se pode constatar, a identificação de alguns profissionais como fisioterapeutas no Vosso site não corresponde, efectivamente, a profissionais habilitados como tal.
Por outro lado, e em função do que foi anteriormente mencionado, não nos parece correcta a inserção da nossa profissão sob o título “ Profissionais técnicos da medicina _ à excepção de enfermeiros”, uma vez que não deveremos ser considerados técnicos de medicina, pois não o somos, mas sim profissionais de saúde. Da mesma forma que existe no site a denominação de Enfermeiro, seria lógica a inserção da correcta terminologia: Fisioterapeuta.
Com efeito, esse é o nome legalmente estatuído para esta profissão, quer no âmbito do sector público, quer para efeitos do sector privado, conforme diplomas em vigor.
Sendo este site da responsabilidade do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social_ IEFP, cremos que, ainda que admitamos que muitas das iniciativas sejam da responsabilidade directa das entidades promotoras, a sua divulgação deve ser a mais correcta possível.
Pelo que, pelo presente, o Conselho Directivo Nacional da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas solicita a Vª Exª as alterações que entenderem por bem, de molde a que constem do Vosso site, como fisioterapeutas, apenas aqueles profissionais que, sendo habilitados com curso de escola reconhecida para o efeito, sejam, também, detentores da respectiva cédula profissional.
Mais, que haja uma triagem nas ofertas de emprego de forma a não ser promovido o exercício da fisioterapia por pessoas, sem as necessárias habilitações académicas, com o consequente risco que tal pode trazer aos utentes.
Com os melhores cumprimentos,
Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, 2 de Março de 2008,
A Presidente do Conselho Directivo
Isabel Souza Guerra
A Posição da APF manifestada ao Exmo Senhor Presidente do CD do IEFP, em 2 de Março último, foi a seguinte:
Exmº Senhor
Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional
Av. José Malhoa, 11
1099-018 Lisboa
Assunto: consulta no http://www.netemprego.gov.pt (http://www.netemprego.gov.pt/)
Pela consulta do site referido em epígrafe, constatou esta Associação que são referidos dezenas de curricula de profissionais, que poderíamos intitular de pretensos fisioterapeutas, mas que, efectivamente, não o são.
São ainda apresentadas propostas de trabalho para lugares de fisioterapeuta, em que mencionam como habilitações literárias o 9º ano de formação, e honorários correspondentes a este nível habilitação.
Ora a fisioterapia é uma formação superior, ao nível de bacharelato ou licenciatura, ministrada em Escolas Superiores de Saúde, sendo o fisioterapeuta o profissional habilitado a exercer a actividade, por escola reconhecida para o efeito e detentor de cédula profissional, nos termos do Decreto-Lei nº 320/99, de 11 de Agosto.
A fisioterapia pressupõe um processo de prestação de cuidados, com base em paradigmas e em modelos de raciocínio clínico e de tomada de decisão, que lhe são próprios, não sendo uma simples tecnologia, nem podendo ser reduzida a um somatório de utilização de tecnologias.
Pressupõe também uma dimensão educativa inerente à sua própria prática o que implica que a profissão seja também perspectivada no campo das ciências sociais e humanas.
A fisioterapia, tendo como matriz a utilização de meios físicos e naturais, tem vindo a promover a avaliação da eficácia dos meios tradicionais de intervenção, e a desenvolver novos modelos, assentes, em grande parte, na educação e responsabilização dos utentes, por forma a levá-los a atingir uma maior autonomia funcional e uma melhor qualidade de vida
O fisioterapeuta é, assim, um profissional autónomo, que intervém directamente na produção de cuidados e na promoção da saúde, bem como na prevenção da doença, sendo um agente de contacto directo com os utentes.
Esta autonomia manifesta-se pela capacidade de, na sua área de intervenção, conduzir um processo terapêutico desde o seu início até ao fim, nomeadamente no que diz respeito à avaliação (das necessidades e dos problemas), diagnóstico (da disfunção, da incapacidade e da inadaptação), programação (da intervenção, dos objectivos e das estratégias a implementar), execução (do programa de tratamento estabelecido), aferição (da evolução e dos resultados obtidos em cada momento e que modulam a própria actividade em tempo real, e na alta) e determinação da alta da fisioterapia.
Este exercício é levado a cabo segundo as normas de boas práticas, o estado da arte, os legítimos interesses dos utentes, o respeito pela ética e pelas normas deontológicas da profissão, quer de uma forma autónoma, quer em articulação com todos os outros profissionais de saúde, que intervêm directa ou indirectamente junto de cada utente.
Sendo que, por outro lado, o exercício da fisioterapia está reservado aos detentores de uma formação oficialmente reconhecida, sendo, por isso, uma profissão regulamentada, possuindo os seus órgãos representativos.
Logo, a fisioterapia pode ser definida pelo conjunto lato e multivariado de intervenções da responsabilidade dos fisioterapeutas, em complemento da visão tradicional da definição centrada apenas nos meios técnicos utilizados;
A Fisioterapia configura uma prestação de serviços e é na garantia da qualidade dessa prestação que nos temos que focalizar.
A intervenção do fisioterapeuta é, pois, baseada num modelo de resolução de problemas, o “processo de fisioterapia”, e inclui a avaliação, o diagnóstico, o planeamento, a intervenção propriamente dita e a reavaliação dos resultados.
Assim, a fisioterapia só é passível de ser praticada como actividade, por fisioterapeuta, ou seja, por alguém habilitado com as habilitações superiores definidas legalmente.
Por outro lado, a fisioterapia, independentemente do meio em que se desenvolve, segue as mais rigorosas linhas orientadoras definidas no âmbito das organizações internacionais, respeitando os melhores manuais de práticas subjacentes.
Ora, como se pode constatar, a identificação de alguns profissionais como fisioterapeutas no Vosso site não corresponde, efectivamente, a profissionais habilitados como tal.
Por outro lado, e em função do que foi anteriormente mencionado, não nos parece correcta a inserção da nossa profissão sob o título “ Profissionais técnicos da medicina _ à excepção de enfermeiros”, uma vez que não deveremos ser considerados técnicos de medicina, pois não o somos, mas sim profissionais de saúde. Da mesma forma que existe no site a denominação de Enfermeiro, seria lógica a inserção da correcta terminologia: Fisioterapeuta.
Com efeito, esse é o nome legalmente estatuído para esta profissão, quer no âmbito do sector público, quer para efeitos do sector privado, conforme diplomas em vigor.
Sendo este site da responsabilidade do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social_ IEFP, cremos que, ainda que admitamos que muitas das iniciativas sejam da responsabilidade directa das entidades promotoras, a sua divulgação deve ser a mais correcta possível.
Pelo que, pelo presente, o Conselho Directivo Nacional da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas solicita a Vª Exª as alterações que entenderem por bem, de molde a que constem do Vosso site, como fisioterapeutas, apenas aqueles profissionais que, sendo habilitados com curso de escola reconhecida para o efeito, sejam, também, detentores da respectiva cédula profissional.
Mais, que haja uma triagem nas ofertas de emprego de forma a não ser promovido o exercício da fisioterapia por pessoas, sem as necessárias habilitações académicas, com o consequente risco que tal pode trazer aos utentes.
Com os melhores cumprimentos,
Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, 2 de Março de 2008,
A Presidente do Conselho Directivo
Isabel Souza Guerra