joaomoreira
02-03-10, 15:44
O CDN da APF vem por este meio informar os seus associados sobre a
Transformação da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APF)
em Associação de Direito Público - Ordem dos Fisioterapeutas
1) Desde 1999 que a APF tem recorrentemente apresentado junto dos
órgãos de soberania competentes para o efeito, os documentos
necessários à criação de uma Ordem profissional para os
fisioterapeutas.
2) Voltou a fazê-lo em 2 de Maio de 2008, no âmbito da denominada
Lei-Quadro (Lei 6/2008 de 13 de Fevereiro), já que, face aos seus
pressupostos, cumpre com todos os requisitos para o efeito (Petição nº
500/X/ 3ª).
3) A Associação Portuguesa de Fisioterapeutas congrega um elevado
e representativo número de fisioterapeutas, tendo à presente data
cerca de 3200 (três mil e duzentos) associados, sendo que o total de
fisioterapeutas a quem foi atribuída a cédula profissional pelo
Ministério da saúde é de cerca de 3950.
4) Segundo dados obtidos no Observatório da Ciência e do Ensino
Superior, (OCES), Ministério da Ciência e do Ensino Superior, a
fisioterapia terá um crescimento de cerca de 700 profissionais por
ano. Tal significa que é esperável que existam mais de 6000
fisioterapeutas em 2010 e que atinjam em 2015 o número de 10000,
representando a 3ª maior profissão de saúde do país, como já o é a
nível da Europa. Estes profissionais pelo seu modelo de actuação e
elevado grau de autonomia estão vocacionados em especial para o
exercício liberal, reforçando a necessidade da sua regulação
5) Tal enquadramento esteve na base da criação das ordens
profissionais dos fisioterapeutas, quer em França, quer em Espanha,
Estados-Membros da União Europeia no âmbito dos quais, apesar da
existência de outras profissões de saúde, segundo a melhor orientação
foi apenas criada uma ordem profissional para os fisioterapeutas.
6) A APF teve reuniões com representantes de todos os Grupos
Parlamentares com o fim de apresentar esta proposta.
7) Segundo ofício da Comissão de Trabalho, Segurança Social e
Administração Pública da Assembleia da Republica (CTSSAP) datado de 13
de Outubro de 2008, a petição da APF observa os requisitos formais e
foi admitida, devendo ainda ser entregue por esta parecer realizado
por entidade independente de reconhecida independência e mérito,
relativo à criação da Ordem Profissional dos Fisioterapeutas
Portugueses, sua necessidade em termos de garantia e prossecução do
interesse público e sobre o seu impacto na regulação da profissão de
fisioterapeuta, de harmonia com o disposto no do nº 3 do artigo 2º da
Lei nº 6/2008, de 13 de Fevereiro.
8) O referido estudo, foi enviado àquela Comissão Parlamentar em
31 de Outubro p.p.
9) Foi também enviada declaração da Região Europeia da
Confederação Mundial de Fisioterapia, apoiando a iniciativa, com o
objectivo da protecção dos direitos dos cidadãos e da criação de
padrões de prática profissional dos fisioterapeutas
10) Foi relatora para aquela Comissão a Deputada Teresa Moraes
Sarmento, tendo o relatório sido aprovado, mas não sendo possível, no
decorrer da legislatura, a continuação do processo.
11) Em 10 de Dezembro de 2009, a APF renovou todo o processo junto
do Presidente da Assembleia da Republica, Comissões de Trabalho,
Segurança Social e Administração Pública e Saúde e Grupos
Parlamentares, bem como à Sra. Ministra da Saúde, aguardando marcação
de audiências e a continuação do processo.
12) Estando já neste momento a decorrer as audiências que o
processo exige, faltando apenas um grupo parlamentar receber a APF.
13) Dada a aprovação anterior em sede da Comissão de Trabalho, que
só não prosseguiu, por ter cessado a legislatura, o processo, pese
embora tenha que recomeçar formalmente, está substantivamente
apreciado.
14) E como tal reconhece-se que a APF reúne as condições
necessárias para ser transformada em ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE
DIREITO PÚBLICO-ORDEM, sendo essa a sua evolução natural e o corolário
dos esforços que a APF tem desenvolvido, sempre, no interesse dos seus
associados, em particular e da fisioterapia em Portugal.
15) O processo está em curso e no bom caminho;
16) Contamos convosco
Conselho Directivo Nacional
Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
Rua João Villaret, 285 A * Urbanização Terplana
2785-679 S. Domingos de Rana
Tel. 214 524 156 * Fax 214 528 922
E-mail: apfisio@apfisio.pt * Web: www.apfisio.pt
Transformação da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APF)
em Associação de Direito Público - Ordem dos Fisioterapeutas
1) Desde 1999 que a APF tem recorrentemente apresentado junto dos
órgãos de soberania competentes para o efeito, os documentos
necessários à criação de uma Ordem profissional para os
fisioterapeutas.
2) Voltou a fazê-lo em 2 de Maio de 2008, no âmbito da denominada
Lei-Quadro (Lei 6/2008 de 13 de Fevereiro), já que, face aos seus
pressupostos, cumpre com todos os requisitos para o efeito (Petição nº
500/X/ 3ª).
3) A Associação Portuguesa de Fisioterapeutas congrega um elevado
e representativo número de fisioterapeutas, tendo à presente data
cerca de 3200 (três mil e duzentos) associados, sendo que o total de
fisioterapeutas a quem foi atribuída a cédula profissional pelo
Ministério da saúde é de cerca de 3950.
4) Segundo dados obtidos no Observatório da Ciência e do Ensino
Superior, (OCES), Ministério da Ciência e do Ensino Superior, a
fisioterapia terá um crescimento de cerca de 700 profissionais por
ano. Tal significa que é esperável que existam mais de 6000
fisioterapeutas em 2010 e que atinjam em 2015 o número de 10000,
representando a 3ª maior profissão de saúde do país, como já o é a
nível da Europa. Estes profissionais pelo seu modelo de actuação e
elevado grau de autonomia estão vocacionados em especial para o
exercício liberal, reforçando a necessidade da sua regulação
5) Tal enquadramento esteve na base da criação das ordens
profissionais dos fisioterapeutas, quer em França, quer em Espanha,
Estados-Membros da União Europeia no âmbito dos quais, apesar da
existência de outras profissões de saúde, segundo a melhor orientação
foi apenas criada uma ordem profissional para os fisioterapeutas.
6) A APF teve reuniões com representantes de todos os Grupos
Parlamentares com o fim de apresentar esta proposta.
7) Segundo ofício da Comissão de Trabalho, Segurança Social e
Administração Pública da Assembleia da Republica (CTSSAP) datado de 13
de Outubro de 2008, a petição da APF observa os requisitos formais e
foi admitida, devendo ainda ser entregue por esta parecer realizado
por entidade independente de reconhecida independência e mérito,
relativo à criação da Ordem Profissional dos Fisioterapeutas
Portugueses, sua necessidade em termos de garantia e prossecução do
interesse público e sobre o seu impacto na regulação da profissão de
fisioterapeuta, de harmonia com o disposto no do nº 3 do artigo 2º da
Lei nº 6/2008, de 13 de Fevereiro.
8) O referido estudo, foi enviado àquela Comissão Parlamentar em
31 de Outubro p.p.
9) Foi também enviada declaração da Região Europeia da
Confederação Mundial de Fisioterapia, apoiando a iniciativa, com o
objectivo da protecção dos direitos dos cidadãos e da criação de
padrões de prática profissional dos fisioterapeutas
10) Foi relatora para aquela Comissão a Deputada Teresa Moraes
Sarmento, tendo o relatório sido aprovado, mas não sendo possível, no
decorrer da legislatura, a continuação do processo.
11) Em 10 de Dezembro de 2009, a APF renovou todo o processo junto
do Presidente da Assembleia da Republica, Comissões de Trabalho,
Segurança Social e Administração Pública e Saúde e Grupos
Parlamentares, bem como à Sra. Ministra da Saúde, aguardando marcação
de audiências e a continuação do processo.
12) Estando já neste momento a decorrer as audiências que o
processo exige, faltando apenas um grupo parlamentar receber a APF.
13) Dada a aprovação anterior em sede da Comissão de Trabalho, que
só não prosseguiu, por ter cessado a legislatura, o processo, pese
embora tenha que recomeçar formalmente, está substantivamente
apreciado.
14) E como tal reconhece-se que a APF reúne as condições
necessárias para ser transformada em ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE
DIREITO PÚBLICO-ORDEM, sendo essa a sua evolução natural e o corolário
dos esforços que a APF tem desenvolvido, sempre, no interesse dos seus
associados, em particular e da fisioterapia em Portugal.
15) O processo está em curso e no bom caminho;
16) Contamos convosco
Conselho Directivo Nacional
Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
Rua João Villaret, 285 A * Urbanização Terplana
2785-679 S. Domingos de Rana
Tel. 214 524 156 * Fax 214 528 922
E-mail: apfisio@apfisio.pt * Web: www.apfisio.pt