View Full Version : E.r.s.
E.R.S. - Entidade Reguladora Da Saúde.
Termina amanha o prazo de inscrição. Alguem se registou como GABINETE DE FISIOTERAPIA ? Que passos seguiu ?
Qual a opiniao do fórum neste assunto?
Nuno Arnaut Pombeiro
Fisioterapeuta
Francisco Neto
29-06-06, 19:31
Ainda não fiz o registo... 1000 euros pelo gabinete mais 200 euros por ser profissional liberal... é um absurdo...
Obviamente que também estamos englobados por esta legislação:
De acordo com o disposto no número 1 do artigo 3º da Portaria n.º 38/2006, de 6 de Janeiro (http://www2.ers.pt/document/822259/824523.pdf), estão obrigadas a requerer registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) todas as entidades abrangidas pelo artigo 8º do Decreto-Lei nº 309/2003, de 10 de Dezembro (http://www2.ers.pt/document/822259/822885.pdf), sendo definida como "entidade" a pessoa singular ou colectiva que tutela, gere ou detém estabelecimento onde são prestados cuidados de saúde.
No formulário há uma opção em que podemos seleccionar o código de actividade económica em que se insere a Fisioterapia (Outras actividades de saúde humana, n.e.).
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