Entidade Reguladora da Saúde

[Francisco Neto]

Como sabem, o prazo para inscrição na Entidade Reguladora da Saúde termina na 6ª fª. Já alguém fez o registo? 1000 euros é um absurdo...

[Fportela]

Não, não fiz o registo!
Alias, embora aconselhem os fisioterapeutas com práctica privada a fazere o registo, deu-me ideia de que não têm a coisa bem regulamentada para a nossa área.
Sem falar, que realmente 1000 euros é um "estapafúrdio"!
Abraço.

[Hélder Abreu]

E desde quando as coisas estão bem regulamentadas para a nosso área?:doubt:
E menos para a prática privada, infelizmente...
Assim, duvido que recebam muitos "1000€".

[Francisco Neto]

Li no JN que se a actividade for exercida por um profissional liberal em tempo parcial são 200 euros. No caso de um gabinete julgo que são os 1000 euros.

[Francisco Neto]

Obviamente que também estamos englobados por esta legislação:

De acordo com o disposto no número 1 do artigo 3º da Portaria n.º 38/2006, de 6 de Janeiro (http://www2.ers.pt/document/822259/824523.pdf), estão obrigadas a requerer registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) todas as entidades abrangidas pelo artigo 8º do Decreto-Lei nº 309/2003, de 10 de Dezembro (http://www2.ers.pt/document/822259/822885.pdf), sendo definida como "entidade" a pessoa singular ou colectiva que tutela, gere ou detém estabelecimento onde são prestados cuidados de saúde.

No formulário há uma opção em que podemos seleccionar o código de actividade económica em que se insere a Fisioterapia (Outras actividades de saúde humana, n.e.).